Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 20/04/2021

Protocolo: 01038/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Mesa Diretora 2021

Assunto: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1.286, DE 2021, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS, DURANTE A EMERGÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto: Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 1.286, de 16 de março de 2021. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Em razão da pandemia do Covid-19, esta Casa de Lei estabeleceu que as Sessões Ordinárias e Extraordinárias deveriam ser realizadas de forma remota, ou seja, de forma virtual, como medida de prevenção. Nas últimas semanas, observada a redução do número de casos confirmados no município, a Prefeitura Municipal já tem tornado menos rigorosas as regras que impõem restrições ao exercício das atividades econômicas e profissionais. Tem-se verificado que grandes empresas e órgãos públicos retomaram seus trabalhos de forma presencial, com os cuidados recomendados pelos órgãos de saúde nacional e internacional. Nesse sentido, não há mais razão para a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de forma remota. A Câmara Municipal de Pouso Alegre manterá seus esforços direcionados à prevenção da Covid-19, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública no município por conta da pandemia. Além disso, durante as Sessões, todos os presentes deverão continuar seguindo as medidas de prevenção contra a Covid-19, mantendo o distanciamento e fazendo uso de máscaras e de álco