Parecer Nº 165/2021 ao Projeto de Lei Nº 1161/2021
Data: 13/04/2021
Protocolo: 01027/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer 1.161-2021 | 14/04/2021 | 759,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1161/2021 | 13/04/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |