Parecer Nº 162/2021 ao Projeto de Resolução Nº 1342/2021
Data: 13/04/2021
Protocolo: 01024/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PR 1.342-2021 - CAC - COVID | 13/04/2021 | 463,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1342/2021 | 13/04/2021 | ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 1260/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE – MG, REGULAMENTA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |