Câmara Municipal de Pouso Alegre

Tipo: Ofício

Data: 13/04/2021

Protocolo: 01022/2021

Autoria: Diversos

Assunto: Ofício nº 004/2021, encaminhado pela associação cultural liberdade e cidadania do Estado de Minas Gerais - Núcleo de Pouso Alegre, visando a intermediação da Câmara Municipal de Pouso Alegre para com a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre referentes a medidas fiscais de suporte econômico aos comerciantes, empreendedores, micro e médio empresários e demais contribuintes durante a pandemia de COVID19. As sugestões visam, com ênfase, no desconto progressivo do IPTU e ISSQN, sugere-se também que ocorra a ampliação do rol de contribuintes isentos de IPTU, isenção temporária de taxas municipais. Se não for concedido as solicitação anteriores, solicita-se que haja a isenção do IPTU, moratória dos parcelamentos dos créditos da fazenda pública municipal, prorrogação de prazos para o reconhecimento do IPTU, desconto e demais benefícios na negociação de débitos.