Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 30/03/2021

Protocolo: 00994/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Oliveira Altair

Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer 1.158-2021 .pdf 05/04/2021 825,5 KB

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Projeto de Lei Nº 1158/2021 30/03/2021 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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