Câmara Municipal de Pouso Alegre - Parecer Nº 136/2021 ao Projeto de Lei Nº 1157/2021

Data: 01/04/2021

Protocolo: 00984/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Jurídico

Assunto: Parecer Departamento Jurídico.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Parecer PL 1.157-2021 - Acordo Processual - Autos nº 5011843-50.2019.8.13.0525	.pdf	01/04/2021	577,8 KB

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Nº 1157/2021	30/03/2021	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A TRANSACIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5011843-50.2019.8.13.0525.	Mais...