Ofício Legislativo Nº 82/2021
Data: 31/03/2021
Situação: Tramitando
Autoria: Secretaria
Assunto: Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 30 de março de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 82/2021 | .docx | 31/03/2021 | 13,6 KB | |
| Untitled_09272021_141542 | 27/09/2021 | 61,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1158/2021 | 30/03/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Projeto de Lei Nº 1159/2021 | 30/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |