Parecer Nº 131/2021 ao Projeto de Lei Nº 1158/2021
Data: 30/03/2021
Protocolo: 00974/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Ely da Autopeças
Assunto: Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 131/2021 | 07/04/2021 | 855,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1158/2021 | 30/03/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |