Parecer Nº 126/2021 ao Projeto de Lei Nº 1158/2021
Data: 30/03/2021
Protocolo: 00953/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.158-2021 - Conselho Municipal - FUNDEB | 30/03/2021 | 534 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1158/2021 | 30/03/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |