Projeto de Lei Nº 1158/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2021
Protocolo: 00949/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 1158/2021 na íntegra | 07/04/2021 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2021
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 30/03/2021 - Prazo: 20/04/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 31/03/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 155/2021 | 29/03/2021 | Ofício nº 43/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1.158/21 que "Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº14.113 de 25 de dezembro de 2.020 e dá outras providências". | |
| Requerimento Nº 21/2021 | 30/03/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.158/2021. | |
| Parecer Nº 126/2021 ao Projeto de Lei Nº 1158/2021 | 30/03/2021 | Parecer Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 129/2021 ao Projeto de Lei Nº 1158/2021 | 30/03/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 131/2021 ao Projeto de Lei Nº 1158/2021 | 30/03/2021 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Parecer Nº 145/2021 ao Projeto de Lei Nº 1158/2021 | 30/03/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 146/2021 ao Projeto de Lei Nº 1158/2021 | 30/03/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 30/2021 ao Projeto de Lei Nº 1158/2021 | 30/03/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1158/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 82/2021 | 31/03/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 30 de março de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6374 | 31/03/2021 | Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113 de 25 de Dezembro de 2.020 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/03/2021 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado