Correspondência Recebida Nº 155/2021
Tipo: Ofício
Data: 29/03/2021
Protocolo: 00948/2021
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 43/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1.158/21 que "Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº14.113 de 25 de dezembro de 2.020 e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Untitled_03292021_153238 | 29/03/2021 | 62,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1158/2021 | 30/03/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/03/2021 | Expediente Do Executivo |