Projeto de Lei Nº 1153/2021
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2021
Protocolo: 00925/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.111, DE 10 DE ABRIL DE 1996 QUE 'DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ENSINO DO VALE DO SAPUCAÍ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 22/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 01/04/2021 - Prazo: 23/04/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 01/04/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 144/2021 | 19/03/2021 | Ofício n° 41/2021 encaminhando o Projeto de Lei n° 1.153/21 que ''Altera a Lei Municipal n° 3.111, de 10 de Abril de 1996 que 'Declara de utilidade pública a Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí' e dá outras providências.'' | |
| Requerimento Nº 20/2021 | 23/03/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.153/2021. | |
| Parecer Nº 140/2021 ao Projeto de Lei Nº 1153/2021 | 23/03/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Correspondência Recebida Nº 158/2021 | 30/03/2021 | Ofício nº 48/2021 encaminhando documentos para juntada ao Projeto de Lei nº 1.153/2021. | |
| Parecer Nº 135/2021 ao Projeto de Lei Nº 1153/2021 | 31/03/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Ofício Legislativo Nº 83/2021 | 01/04/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 01 de abril de 2021. | |
| Parecer Nº 149/2021 ao Projeto de Lei Nº 1153/2021 | 01/04/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 32/2021 ao Projeto de Lei Nº 1153/2021 | 01/04/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1153/2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6376 | 01/04/2021 | Altera a Lei Municipal n° 3.111, de 10 de abril de 1996 que "Declara de utilidade pública a Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí” e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/03/2021 | 1ª Votação |
| Convocação | 2ª Sessão Extraordinária de 2021 | 01/04/2021 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Retirada pelo Líder Executivo
Resultado: Retirado
2ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado