Depacho de Admissibilidade Nº 1/2021 ao Anteprojeto Nº 10/2021
Data: 19/03/2021
Autoria: Jurídico
Assunto: Depacho de Admissibilidade ao Anteprojeto Nº 10/2021 - REVOGA A LEI Nº 3.980 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VANS, KOMBIS E AFINS NO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | 24/03/2021 | 227,7 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 23/03/2021 - Prazo: 02/04/2021
Objetivo: Ciência por abertura de prazo recursal
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anteprojeto Nº 10/2021 | 16/03/2021 | REVOGA A LEI Nº 3.980 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VANS, KOMBIS E AFINS NO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |