Parecer Nº 117/2021 ao Projeto de Lei Nº 1151/2021
Data: 16/03/2021
Protocolo: 00922/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 1.151-2021 | 18/03/2021 | 699,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1151/2021 | 10/03/2021 | ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.118 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |