Parecer Nº 109/2021 ao Projeto de Resolução Nº 1341/2021
Data: 16/03/2021
Protocolo: 00914/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PR - 1341-2021 - Sessão Remota - Virtual | 16/03/2021 | 295,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1341/2021 | 16/03/2021 | INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS, DURANTE A EMERGÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |