Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 23/12/2004

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro, sendo:

PROJETOS
Projeto de Lei nº 6213/2004 - Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência dos servidores públicos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências (com a emenda nº 01, de autoria do Ver. André Antunes, inserida)

Projeto de Lei nº 6230/2004 - Institui em caráter permanente as feiras que menciona e dá outras providências. ( com a emenda nº 01, de autoria do Ver. André Antunes, inserida)


Por oportuno, comunico que os Vetos Total ao Projeto de Lei nº 6197/2004 (Dispõe sobre a indicação de autoria dos projetos na lei sancionada) e Parcial do Projeto de Lei nº 6210/2004 (Dispõe sobre denominação das unidades escolares municipais) foram rejeitados por esta Casa, por 11 (onze) votos a 3 (três).

Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.