Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 10/03/2021

Protocolo: 00829/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Jurídico

Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer PR. 1340-2021 - Resolução - Alteração RICMPA .pdf 10/03/2021 683,4 KB

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Projeto de Resolução Nº 1340/2021 09/03/2021 ALTERA OS ARTIGOS 169, 202-C, 243, 258 E 267, E REVOGA O INCISO V DO ART. 262 DA RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.

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