Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/01/2005

Situação: Mantido

Autoria: Luiz Pereira Lopes

Assunto: Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Janeiro/2005, no valor de R$ 316.666,67 (trezentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência da seguinte forma:
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal

R$ 116.666,67 (cento e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para a conta corrente 60.522-0 - Agência 0368-9 - Banco do Brasil

Porém, em virtude desta Casa ter efetuado devolução antecipada de recursos ao Poder Executivo no exercício de 2004 (nos meses de agosto e setembro), a Câmara Municipal passou sem as disponibilidades financeiras necessárias para cobrir as despesas de caráter continuado com vencimentos anteriores do dia 20, necessitando, pois, do especial obséquio de que este Poder Executivo analise a possibilidade de antecipar uma parcela do valor em tela, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.