Projeto de Lei Nº 1152/2021
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2021
Protocolo: 00821/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1152/2021 | 10/03/2021 | 265,1 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1152/2021 | .doc | 11/03/2021 | 70 KB | |
| Projeto de Lei n° 1152/2021 na íntegra | 07/04/2021 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2021
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 11/03/2021 - Prazo: 01/04/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 11/03/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 132/2021 | 10/03/2021 | Ofício nº 38/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1152/21 que "Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde. | |
| Parecer Nº 100/2021 ao Projeto de Lei Nº 1152/2021 | 10/03/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 102/2021 ao Projeto de Lei Nº 1152/2021 | 10/03/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Ofício Legislativo Nº 71/2021 | 11/03/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 11 de Março de 2021. | |
| Parecer Nº 104/2021 ao Projeto de Lei Nº 1152/2021 | 11/03/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 18/2021 | 11/03/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.152/2021. | |
| Parecer Nº 107/2021 ao Projeto de Lei Nº 1152/2021 | 11/03/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 22/2021 ao Projeto de Lei Nº 1152/2021 | 11/03/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1152/2021. | |
| Parecer Nº 155/2021 ao Projeto de Lei Nº 1152/2021 | 11/03/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 6369 | 11/03/2021 | Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 1ª Sessão Extraordinária de 2021 | 11/03/2021 | 1ª Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (12) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (2) - Dr. Edson, Ely da Autopeças
Resultado: Aprovado