Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 21/12/2004

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro, sendo:

PROJETOS

Projeto de Lei nº 6201/2004 - Incorpora área pública a imóvel particular, no loteamento Fátima I, nesta cidade e dá outras providências

Projeto de Lei nº 6221/2004 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dá outras providências

Projeto de Lei nº 6225/2004 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Sul Mineira de Ensino, que terá por objeto a execução das obras necessárias a transformação do trecho paralelo da Rua Alcides A. Reis com os prédios da Faculdade de Direito do Sul de Minas em um calçadão e dá outras providências

Projeto de Lei nº 6228/2004 - Abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 (Convênio SEDESE)

Projeto de Lei nº 6229/2004 - Abre crédito suplementar

Projeto de Lei nº 6232/2004 - Denominação de vias públicas: Estrada Eduardo Silveira, Rua Profª Maria Helena Silveira e Rua Carlos Crescêncio Silveira.

Por oportuno, comunico que o Projeto de Lei nº 6233/2004, que modifica a redação do parágrafo 3º, do art. 1º, da Lei nº 3151/1996 foi rejeitado por esta Casa, por 12 (doze) votos a 02 (dois).

Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.