Parecer Nº 75/2021 ao Projeto de Lei Nº 1145/2021
Data: 02/03/2021
Protocolo: 00706/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 1.145-2021 | 03/03/2021 | 692,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1145/2021 | 02/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |