Projeto de Lei Nº 1149/2021
Tipo: Executivo
Data: 02/03/2021
Protocolo: 00694/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA ABRIGAR O SAAI - SERVIÇO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO E O ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1149/2021 | .doc | 04/03/2021 | 70 KB | |
| Projeto de Lei Nº 1149/2021 | 09/03/2021 | 26,3 MB | ||
| Estimativa de Impacto Financeiro | 09/03/2021 | 526,6 KB | ||
| Justificativa | 09/03/2021 | 222,1 KB | ||
| Projeto de Lei nº 1149/2021 na íntegra. | 15/03/2021 | 28,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 05/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 05/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 05/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 11/03/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 103/2021 | 02/03/2021 | Ofício nº 33/2021 encaminhando Projeto de Lei nº 1.149/2021, que assim dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir os imóveis que menciona para abrigar o SAAI - Serviço de Apoio e Acompanhamento à Inclusão e o Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal e da outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 128/2021 | 09/03/2021 | Ofício nº 40/21 encaminhando justificativa em complemento ao Projeto de Lei nº 1.149/21 que "autoriza o Poder Executivo adquirir os imóveis que menciona". | |
| Correspondência Recebida Nº 129/2021 | 09/03/2021 | Ofício nº 41/21 encaminhando as estimativas de impactos orçamentários e financeiros referentes ao Projeto de Lei nº 1.1149/21. | |
| Parecer Nº 96/2021 ao Projeto de Lei Nº 1149/2021 | 09/03/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 17/2021 | 09/03/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.149/2021. | |
| Parecer Nº 97/2021 ao Projeto de Lei Nº 1149/2021 | 09/03/2021 | Parecer da Comissão de Redação, Justiça e Legislação. | |
| Parecer Nº 98/2021 ao Projeto de Lei Nº 1149/2021 | 09/03/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 99/2021 ao Projeto de Lei Nº 1149/2021 | 09/03/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 20/2021 ao Projeto de Lei Nº 1149/2021 | 09/03/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1149/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 67/2021 | 10/03/2021 | Encaminha proposições analisas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada em 09 de março de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6366 | 11/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis que menciona para abrigar o SAAI - Serviço de Apoio e Acompanhamento à Inclusão e o Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal e da outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (12) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (2) - Dr. Edson, Ely da Autopeças
Resultado: Aprovado