Parecer Nº 62/2021 ao Projeto de Lei Nº 1143/2021
Data: 23/02/2021
Protocolo: 00594/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 1143-2021 | 24/02/2021 | 785,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1143/2021 | 23/02/2021 | AUTORIZA A ABETURA DE CREDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |