Parecer Nº 59/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1140/2021
Data: 16/02/2021
Protocolo: 00553/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer ao sb 01 do PL 1140-2021 | 22/02/2021 | 624,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1140/2021 | 16/02/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.875, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |