Parecer Nº 57/2021 ao Projeto de Lei Nº 1143/2021
Data: 19/02/2021
Protocolo: 00517/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.143-2021 - Abertura de crédito especial | 19/02/2021 | 733,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1143/2021 | 23/02/2021 | AUTORIZA A ABETURA DE CREDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |