Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1140/2021
Data: 16/02/2021
Protocolo: 00465/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.875, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo n° 1 ao Projeto de Lei n° 1140/2021 na íntegra | 26/02/2021 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 15/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 18/02/2021 - Prazo: 11/03/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 56/2021 | 16/02/2021 | Ofício nº 20/21 encaminhando Estimativa de Impacto e a Declaração de Adequação Orçamentária-financeira ao Substitutivo nº 01 ao PL 1140/21. | |
| Parecer Nº 51/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1140/2021 | 16/02/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 11/2021 | 16/02/2021 | Requer única discussão e votação para o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.140/2021. | |
| Parecer Nº 53/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1140/2021 | 16/02/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 54/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1140/2021 | 16/02/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Parecer Nº 59/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1140/2021 | 16/02/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Ofício Legislativo Nº 46/2021 | 17/02/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 16 de fevereiro de 2021. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1140/2021 | 09/02/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.875, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/02/2021 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Branco (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado