Parecer Nº 40/2021 ao Projeto de Lei Nº 1139/2021
Data: 09/02/2021
Protocolo: 00381/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 1139-2021 | 11/02/2021 | 724,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1139/2021 | 09/02/2021 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 5.604 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |