Ofício Legislativo Nº 35/2021
Data: 10/02/2021
Situação: Encaminhado
Autoria: Bruno Dias
Assunto: Efetua a devolução do Projeto de Lei nº 1.068/2020 e o Projeto de Lei n° 1.082/2020, em atenção ao Ofício GAPREF nº 18/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 35/2021 | 11/02/2021 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1068/2020 | 27/02/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. | |
| Correspondência Recebida Nº 48/2021 | 10/02/2021 | Ofício n° 18/2021 encaminhado pelo Poder Executivo solicitando a devolução dos Projetos de Lei nº 1.068/20 e 1.082/20. |