Parecer Nº 29/2021 ao Projeto de Lei Nº 1135/2021
Data: 09/02/2021
Protocolo: 00349/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.135-2021 - Abertura de crédito suplementar | 09/02/2021 | 735,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1135/2021 | 09/02/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 e 43 DA LEI Nº 4.320/64. |