Requerimento Nº 9/2021
Data: 09/02/2021
Protocolo: 00327/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dionísio
Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.135/2021.
Texto: O Líder do Governo na Câmara Municipal de Pouso Alegre, nos termos do art. 202-C, inciso I, alínea “c” c/c art. 192, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação o Projeto de Lei nº 1.135/2021 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Justificativa: O presente Projeto de Lei requer celeridade devido a necessidade de suplementação de dotação orçamentária, na LOA 2021, no valor de R$ 13.861.121,50 (treze milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e vinte e um reais e cinquenta centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - Única votação - Líder do Governo | 08/02/2021 | 467,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1135/2021 | 09/02/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 e 43 DA LEI Nº 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/02/2021 | Única Votação |
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/02/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (11) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Dionísio, Wesley do Resgate
Ausente (3) - Dr. Edson, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira
Resultado: Aprovado