Projeto de Lei Nº 1135/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2021
Protocolo: 00297/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 e 43 DA LEI Nº 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1135/2021 | .doc | 11/02/2021 | 72 KB | |
| Projeto de Lei Nº 1135/2021 | 08/02/2021 | 290,5 KB | ||
| Projeto de Lei n 1135/2021 na íntegra | 12/02/2021 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/02/2021 - Prazo: 03/03/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 10/02/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 40/2021 | 08/02/2021 | Ofício nº 10/21 encaminhando Projeto de Lei nº 1135/21 que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64". | |
| Requerimento Nº 9/2021 | 09/02/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.135/2021. | |
| Parecer Nº 29/2021 ao Projeto de Lei Nº 1135/2021 | 09/02/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 36/2021 ao Projeto de Lei Nº 1135/2021 | 09/02/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 44/2021 ao Projeto de Lei Nº 1135/2021 | 09/02/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 45/2021 ao Projeto de Lei Nº 1135/2021 | 09/02/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 34/2021 | 10/02/2021 | Encaminha proposições analisas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada em 09 de fevereiro de 2021. | |
| Autógrafo Nº 7/2021 ao Projeto de Lei Nº 1135/2021 | 10/02/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1135/2021 - AUTORIZA A ABRTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 e 43 DA LEI Nº 4.320/64. | |
| Lei Ordinária Nº 6352 | 10/02/2021 | Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/02/2021 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (11) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Dionísio, Wesley do Resgate
Ausente (3) - Dr. Edson, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira
Resultado: Aprovado