Parecer Nº 19/2021 ao Projeto de Lei Nº 1131/2021
Data: 02/02/2021
Protocolo: 00216/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 19/2021 | 03/02/2021 | 766 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1131/2021 | 02/02/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A TRANSACIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0021223-66.2011.8.13.0525, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO MORADA DO SOL. |