Parecer Nº 18/2021 ao Projeto de Lei Nº 1132/2021
Data: 02/02/2021
Protocolo: 00215/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 18/2021 | 03/02/2021 | 720,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1132/2021 | 02/02/2021 | CANCELA O PONTO FACULTATIVO E PROÍBE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL EM 2021. |