Parecer Nº 15/2021 ao Projeto de Resolução Nº 1339/2021
Data: 02/02/2021
Protocolo: 00212/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 15/2021 | 03/02/2021 | 786,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1339/2021 | 02/02/2021 | INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA HÍBRIDA (SDRH), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |