Parecer Nº 11/2021 ao Projeto de Resolução Nº 1339/2021
Data: 02/02/2021
Protocolo: 00206/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PR. 1.339-2021 - Resolução - Sistema Híbrido | 02/02/2021 | 403,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 1339/2021 | 02/02/2021 | INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA HÍBRIDA (SDRH), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |