Parecer Nº 8/2021 ao Projeto de Lei Nº 1133/2021
Data: 01/02/2021
Protocolo: 00193/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL. 1.133-2021 - Abertura de crédito suplementar | 01/02/2021 | 735 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1133/2021 | 02/02/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |