Indicação Nº 89/2021
Data: 02/02/2021
Protocolo: 00158/2021
Situação: Despachado
Autoria: Miguel Júnior Tomatinho
Assunto: Solicita estudo sobre a viabilidade de concessão do adicional de insalubridade ou periculosidade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), do município de Pouso Alegre.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública estudo sobre a viabilidade de implantação de adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), do município de Pouso Alegre.
Justificativa: O adicional de insalubridade é um direito, segundo entendimento majoritário que deve ser pago a todos os trabalhadores que exercem serviços essenciais à população, como os Agentes Comunitários de Saúde. Devendo prevalecer o que dispõe na Carta Magna brasileira. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar aos servidores dessa área.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Indicação | 01/02/2021 | 150,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Legislativo Nº 30/2021 | 03/02/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada em 02 de fevereiro de 2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/02/2021 | Expediente Do Legislativo |