Parecer Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 1131/2021
Data: 01/02/2021
Protocolo: 00157/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL. 1.131-2021 - Transação - Loteamento Morada do Sol (1) | 01/02/2021 | 575,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1131/2021 | 02/02/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A TRANSACIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0021223-66.2011.8.13.0525, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO MORADA DO SOL. |