Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 02/02/2021

Protocolo: 00143/2021

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita o plantio de árvores no município, tendo em vista as árvores que foram cortadas na Praça Duque de Caxias.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que realize o plantio de árvores no município, tendo em vista as árvores que foram cortadas na Praça Duque de Caxias.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores, para que seja realizado o plantio de árvores no município, por conta das árvores que foram derrubadas na Praça Duque de Caxias. É fato, que as árvores são indispensáveis na natureza e em áreas urbanas, possuindo diversos benefícios e finalidades, tais como: ajudam no auxílio na purificação e umidade do ar; realizam o sequestro de CO², capturando gases tóxicos e devolvendo oxigênio para a atmosfera; fornecem um habitat importante para a vida selvagem; são produtoras de matérias-primas importantes para o nosso dia-a-dia, entre outros. Sendo assim, quando ocorre o corte de árvores no nosso Município, o mínimo que se espera é que tais espécies sejam replantadas para que o equilíbrio ambiental seja mantido, tendo em vista que a falta de árvores afeta diretamente o microclima da cidade, reduz as áreas de sombra, impacta o ar pela diminuição de oxigênio, agrava o teor de poluição, aumenta a probabilidade de inundações e ainda, piora a qualidade de vida do cidadão. Nesse sentido, o artigo 177, incisos I, IV e XIV, da Lei Orgânica do Município de Alegre/MG, regulamenta que o Município deve compatibilizar o seu crescimento e progresso com o equilíbrio do sistema ecológico, além de prevenir e controlar a poluição, ou outras formas de degradação ambiental, promovendo também, uma ampla arborização dos logradouros públicos da área urbana e a devida reposição das espécies em processo de deterioração ou morte. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar a toda população, solicito a efetivação de tais providências.