Projeto de Lei Nº 1132/2021
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2021
Protocolo: 00122/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: CANCELA O PONTO FACULTATIVO E PROÍBE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL EM 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1132/2021 | .docx | 03/02/2021 | 1,8 MB | |
| Projeto de Lei Nº 1132/2021 | 29/01/2021 | 150,6 KB | ||
| Projeto de Lei n° 1132/2021 na íntegra | 05/02/2021 | 862,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2021
Envio: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 02/02/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 18/02/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 03/02/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 23/2021 | 29/01/2021 | Ofício n° 07/2021 encaminhando o projeto de Lei n° 1132/2021 que assim dispõe ''Cancela o ponto facultativo e proíbe as festividades de carnaval em 2021'' | |
| Requerimento Nº 2/2021 | 02/02/2021 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1132/2021. | |
| Parecer Nº 18/2021 ao Projeto de Lei Nº 1132/2021 | 02/02/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 27/2021 ao Projeto de Lei Nº 1132/2021 | 02/02/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 1132/2021 | 02/02/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1132/2021. | |
| Ofício Legislativo Nº 30/2021 | 03/02/2021 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada em 02 de fevereiro de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6346 | 03/02/2021 | Cancela o ponto facultativo e proíbe as festividades de carnaval em 2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/02/2021 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado