Projeto de Lei Nº 1131/2021
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2021
Protocolo: 00120/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A TRANSACIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0021223-66.2011.8.13.0525, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO MORADA DO SOL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1131/2021 | .doc | 03/02/2021 | 69 KB | |
| Projeto de Lei Nº 1131/2021 | 29/01/2021 | 806,6 KB | ||
| Projeto de Lei n° 1131/2021 na íntegra | 12/02/2021 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2021
Envio: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2021
Envio: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/02/2021 - Prazo: 03/03/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 10/02/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 1131/2021 | 01/02/2021 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 22/2021 | 02/02/2021 | Ofício n° 06/2021 encaminhando o Projeto de Lei n° 1.131/2021 que assim dispõe: ''Autoriza o Município de Pouso Alegre a transacionar nos autos do processo n° 0021223-66.2011.8.13.0525, que tem por objeto a execução das obras de infraestrutura do Loteamento Morada do Sol''. | |
| Parecer Nº 19/2021 ao Projeto de Lei Nº 1131/2021 | 02/02/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 20/2021 ao Projeto de Lei Nº 1131/2021 | 02/02/2021 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Parecer Nº 23/2021 ao Projeto de Lei Nº 1131/2021 | 02/02/2021 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Ofício Legislativo Nº 34/2021 | 10/02/2021 | Encaminha proposições analisas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada em 09 de fevereiro de 2021. | |
| Autógrafo Nº 8/2021 ao Projeto de Lei Nº 1131/2021 | 10/02/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1131/2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6351 | 10/02/2021 | Autoriza o Município de Pouso Alegre a transacionar nos autos do processo n° 0021223-66.2011.8.13.0525, que tem por objeto a execução das obras de infraestrutura do Loteamento Morada do Sol. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/02/2021 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/02/2021 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (11) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (3) - Dr. Edson, Miguel Júnior Tomatinho, Oliveira Altair
Resultado: Aprovado