Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 02/02/2021

Protocolo: 00096/2021

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita que promova a inclusão dos nomes, função, local de trabalho e grupo prioritário dos vacinados no Município de Pouso Alegre/MG no portal da transparência, bem como o código e lote da vacina ministrada.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que promova a inclusão dos nomes, função, local de trabalho e grupo prioritário dos vacinados no Município de Pouso Alegre/MG no portal da transparência, bem como o código e lote da vacina ministrada.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pela população, para que o Prefeito Municipal promova a inclusão dos nomes, função, local de trabalho e grupo prioritário dos vacinados no Município de Pouso Alegre/MG no portal da transparência, bem como o código e lote da vacina ministrada. Tal solicitação merece ser acolhida, pois possibilita que a população acompanhe diariamente a vacinação e a atualização das informações de doses aplicadas, encontrando respaldo nos princípios da Administração Pública, em especial, nos princípios da publicidade, moralidade e eficiência. Assim sendo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar a toda população, solicito a efetivação de tais providências.