Câmara Municipal de Pouso Alegre

Ofício Legislativo Nº 3/2005

Assunto: Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 026/2004/PRAGE/PA, utilizamo-nos do presente para encaminhar a essa Procuradoria Regional do Estado de Minas Gerais, cópias das leis relativas ao Código Tributário Municipal e à cobrança de ITBI. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Data: 04/01/2005

Situação: Mantido

Autoria: Luiz Pereira Lopes

Assunto: Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 026/2004/PRAGE/PA, utilizamo-nos do presente para encaminhar a essa Procuradoria Regional do Estado de Minas Gerais, cópias das leis relativas ao Código Tributário Municipal e à cobrança de ITBI.

Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,