Ofício Legislativo Nº 3/2005
Ofício Legislativo Nº 3/2005
Assunto: Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 026/2004/PRAGE/PA, utilizamo-nos do presente para encaminhar a essa Procuradoria Regional do Estado de Minas Gerais, cópias das leis relativas ao Código Tributário Municipal e à cobrança de ITBI. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Data: 04/01/2005
Situação: Mantido
Autoria: Luiz Pereira Lopes
Assunto: Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 026/2004/PRAGE/PA, utilizamo-nos do presente para encaminhar a essa Procuradoria Regional do Estado de Minas Gerais, cópias das leis relativas ao Código Tributário Municipal e à cobrança de ITBI.
Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício Legislativo Nº 00003/2005 - Original | .doc | 27/09/2017 | 21 KB |