Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 02/02/2021

Protocolo: 00037/2021

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Dr. Edson

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO aos servidores e estagiárias da Secretaria Legislativa e aos servidores do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Pouso Alegre, pelo trabalho desenvolvido na Comissão Especial de Estudo com a finalidade de analisar, identificar e revogar as leis municipais obsoletas do município de Pouso Alegre.

Texto: Secretaria Legislativa e ao Departamento Jurídico, pela revogação das Leis obsoletas do Município de Pouso Alegre/MG.

Justificativa: A Resolução n° 1274, de 04 de fevereiro de 2020, instituiu a Comissão Especial de Estudo com a finalidade de analisar, identificar e revogar as leis municipais obsoletas do Município de Pouso Alegre. Com isso, houve a revogação de mais de 1.200 leis obsoletas por meio da Lei Ordinária n° 6301, de 07 de dezembro de 2020, sendo a análise e identificação destas leis feitas com excelência pela Secretaria Legislativa, através dos servidores: Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz e Maria Claret Moraes Sagiorato, e as estagiárias: Larissa Carolina de Oliveira e Letícia Moreira Azevedo; pelo Departamento Jurídico, Comissão Especial e Mesa Diretora do ano de 2020. Tal empreitada, contribuiu para a atualização da Legislação Municipal, sendo formado um conjunto de normas efetivamente necessárias, permitindo ainda, mais agilidade nas pesquisas das leis. Desta forma, com votos de sucesso, os Vereadores desta casa de leis, congratulam a Secretaria Legislativa e o Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG pelos serviços prestados à população, reverenciando-os com esta condigna homenagem.