Projeto de Lei Nº 7650/2020
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2020
Protocolo: 07862/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Morais, Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7650/2020 na íntegra. | 22/01/2021 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 09/12/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 11/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar Parecer / Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 11/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar Parecer / Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2020
Envio: 15/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo a emissão de parecer à comissão de Sáude , Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do art. °71 B do Regimento Interno, analisar as proposições que versem , sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. Dentre outras questões pertinentes a matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 16/12/2020 - Prazo: 08/01/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/12/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anteprojeto Nº 98/2020 | 07/12/2020 | INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. | |
| Emenda Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 7650/2020 | 14/12/2020 | EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI 7650/2020 QUE INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE" - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG. | |
| Parecer Nº 583/2020 ao Projeto de Lei Nº 7650/2020 | 15/12/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 592/2020 ao Projeto de Lei Nº 7650/2020 | 15/12/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 599/2020 ao Projeto de Lei Nº 7650/2020 | 15/12/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 602/2020 ao Projeto de Lei Nº 7650/2020 | 15/12/2020 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Requerimento Nº 115/2020 | 15/12/2020 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 7650/2020. | |
| Autógrafo Nº 143/2020 ao Projeto de Lei Nº 7650/2020 | 16/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7650/2020 - INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. | |
| Ofício Legislativo Nº 346/2020 | 16/12/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 15 de dezembro de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6341 | 22/12/2020 | Institui a Campanha "Dezembro Verde" - não ao abandono de animais no Município de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | 1ª Votação |
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Ausente (2) - Dito Barbosa, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado