Parecer Nº 566/2020 ao Projeto de Lei Nº 7648/2020
Data: 08/12/2020
Protocolo: 07860/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 169 Projeto de Lei 7648 2020 altera a redação | 08/12/2020 | 739,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7648/2020 | 01/12/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5897/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |