Parecer Nº 564/2020 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7648/2020
Data: 08/12/2020
Protocolo: 07858/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 169 Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei 7648 2020 | 08/12/2020 | 731,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7648/2020 | 08/12/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5897/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |