Parecer Nº 558/2020 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7648/2020
Data: 08/12/2020
Protocolo: 07851/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Substitutivo nº 01 ao PL 7.648-2020 | 08/12/2020 | 430,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7648/2020 | 08/12/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5897/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |