Requerimento Nº 114/2020
Data: 08/12/2020
Protocolo: 07850/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2020
Assunto: Requer única discussão e votação para o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 7648/2020.
Texto: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 7648/2020.
Justificativa: O Programa de Aposentadoria Incentivada instituído pela Lei n. 5897/2017 vigorará até o último dia útil do mês de dezembro de 2020. Assim, para não se correr o risco de o prazo do Programa expirar durante a tramitação legislativa ordinária, pede-se que o presente substitutivo seja incluído em pauta e tramitado em regime de urgência, em única votação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 114 | 16/12/2020 | 60,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7648/2020 | 08/12/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5897/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/12/2020 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Ausente (1) - Dito Barbosa
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado