Parecer Nº 546/2020 ao Projeto de Lei Nº 1116/2020
Data: 08/12/2020
Protocolo: 07835/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 151 Projeto de Lei 1116 autoriza | 08/12/2020 | 673,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1116/2020 | 08/12/2020 | AUTORIZA O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS AS OSCs (ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL), ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |